União estável e herança: quais são seus direitos?
Tereza Freitas
2/5/20251 min read
Você sabia que, em uma união estável, o companheiro sobrevivente tem os mesmos direitos de herança que um cônjuge casado no civil?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o parceiro em união estável é herdeiro necessário, garantindo sua participação na herança, assim como ocorre no casamento. Essa decisão reforça a importância do reconhecimento legal da união para evitar disputas e garantir a segurança patrimonial do casal.
✍ Mas atenção! Para facilitar o reconhecimento desses direitos, é altamente recomendável formalizar a união por meio de escritura pública. Esse passo pode prevenir conflitos familiares e assegurar que sua vontade seja respeitada.
📌 O que você acha dessa decisão? Já passou por alguma situação parecida? Comente abaixo!
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